É ramo do Direito que visa à proteção do meio ambiente, assegurando a qualidade de vida das pessoas e a sustentabilidade do planeta. Ele regula as relações entre os indivíduos, as empresas e o Estado com o meio ambiente, buscando conciliar os diferentes interesses e nececssidades. O direito ambiental é ancorado em alguns princípios como: Princípio da Prevenção, da Precaução, do Poluidor-Pagador, da Ubiquidade, da Intergeracionalidade, da Participação Popular, da Informação da Cooperação e do Desenvolvimento Sustentável