Demarcação de terras indígenas

A demarcação de terras indígenas é o processo legal, garantido pela Constituição de 1988, que define e oficializa os limites de um território tradicionalmente ocupado por um povo indígena. A demarcação garante aos indígenas o direito à terra, à proteção de seus recursos naturais e à preservação de sua cultura. Estudo do Mapiomas revela que terras indígenas são 17 vezes mais eficientes na proteção e conservação ambiental em comparação com outras áreas privadas e públicas.

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